Termos de Serviço e Condições de Uso

1. Identificação do Estabelecimento

Este site é mantido e operado por:

• Razão Social / Nome Fantasia: Paulo Construções
• CNPJ: 05.075.674/0001-79
• Endereço: Praça Prof. José Mendes, nº 54 — Timbaúba - PE
• Telefone / WhatsApp: (81) 99258-8252
• Domínio Oficial: www.pauloconstrucoes.com.br

2. Produtos e Condições de Venda

• Catálogo: Oferecemos produtos nas categorias de materiais de construção, ferramentas e utensílios domésticos.
• Área de Atendimento: As vendas e entregas são realizadas exclusivamente para o município de Timbaúba - PE. Pedidos com endereço fora desta região não serão processados.
• Horário de Processamento de Vendas: O processamento das vendas e a separação de mercadorias ocorrem estritamente durante o horário de funcionamento da loja física:
  • Segunda a Quinta-feira: 08:00 às 12:00 | 14:00 às 17:30
  • Sexta-feira: 08:00 às 12:00 | 13:30 às 15:30
  • Domingo: 08:00 às 12:00

3. Pagamentos e Verificação de Estoque

• Meios de Pagamento: Aceitamos Cartão de Crédito, Cartão de Débito e PIX.
• Processamento de Pagamentos: As transações online são processadas com segurança através da plataforma terceirizada Pagar.me.
• Verificação de Estoque Físico: Antes da confirmação final e despacho da compra, a equipe da loja verifica a disponibilidade física dos itens em estoque.
• Cancelamento Pré-Envio: O cliente pode solicitar o cancelamento da compra a qualquer momento antes do envio do pedido, mesmo que o pagamento já tenha sido confirmado.

4. Frete, Entregas e Prazos

• Método de Entrega: A entrega é efetuada por meio de transporte e frota próprios da loja.
• Transparência de Valores: O valor do frete e a estimativa de entrega são exibidos na tela do pedido antes da confirmação e finalização do pagamento. Todos os valores referentes a produtos e taxas são informados de maneira clara no checkout.

5. Trocas, Devoluções e Cancelamentos

5.1. Cancelamento Antes do Envio

Caso o cancelamento ocorra diretamente pelo e-commerce antes do despacho da mercadoria, o estorno é processado automaticamente pelo próprio sistema.

5.2. Desistência, Trocas e Devoluções Pós-Recebimento

Para efetuar trocas, devoluções ou exercer o direito de arrependimento referente a compras efetuadas online:

• Procedimento Presencial: O cliente deve comparecer à nossa loja física (Praça Prof. José Mendes, nº 54, Timbaúba - PE).
• Documentação Necessária: É obrigatória a apresentação de um documento oficial de identificação com foto (CPF) referente à compra e do comprovante online de compra.
• Forma de Estorno/Reembolso: O estorno será efetuado na mesma modalidade de pagamento utilizada na compra original:
  • Compras no Cartão de Crédito/Débito: O estorno será solicitado à operadora de cartão.
  • Compras via PIX: O valor será devolvido via transferência PIX para a conta do titular da compra.

6. Cadastro, Contas de Usuário e Segurança

• Compra sem Cadastro: Não é obrigatório criar uma conta para realizar compras no site.
• Benefícios do Cadastro: A criação de conta oferece a comodidade de preenchimento automático (autocomplete) dos dados de identificação do cliente (Nome Completo, CPF e E-mail). Dados de cartão de crédito não são salvos.
• Responsabilidade com Credenciais: O cliente é inteiramente responsável por manter o sigilo de sua senha de acesso. Caso perca o acesso, o site disponibiliza uma rota oficial de recuperação de senha.
• Uso Indevido ou Fraude: Apresentação de documentos falsificados, dados fraudulentos ou tentativa de mau uso da plataforma resultará no imediato encerramento e exclusão da conta de usuário pela loja.

7. Propriedade Intelectual e Créditos

Todo o conteúdo do site (textos, logotipos, layout, marcas e banco de dados) é de propriedade exclusiva da Paulo Construções ou licenciado por terceiros.

Os ícones utilizados na interface do site foram obtidos com licença de atribuição da plataforma Flaticon (autores: Surang, Uniconlabs, Iconbox e Freepik).

8. Proteção de Dados (LGPD)

A loja coleta apenas os dados estritamente necessários para o processamento de pedidos, emissão de comprovantes e logística de entrega (Nome, CPF, E-mail, Telefone e Endereço).

Nenhum dado pessoal é vendido ou compartilhado com terceiros, exceto os estritamente necessários para o processamento do pagamento (Pagar.me) e cumprimento de obrigações legais.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para a resolução de eventuais litígios decorrentes deste termo, fica eleito o Foro da Comarca de Timbaúba - PE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.